CONTRATO PARTICULAR DE USO DE SOFTWARE
Os presentes termos e condições gerais regem o uso dos serviços disponíveis no site https://www.day.io.br (“OITCHAU”) oferecidos pela empresa XMARKET SERVICOS DE APLICACAO E DE HOSPEDAGEM NA INTERNET LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.718.295/0001-43, com endereço na Av Ephigenio Salles, 126, Sala C, Parque 10 De Novembro, Manaus, AM, CEP 69055-736, Brasil, denominada “OITCHAU” e aplica-se a todas as pessoas físicas e jurídicas, doravante denominadas “CONTRATANTE”.
A OITCHAU segue as premissas e resoluções descritas abaixo, bem como as portarias 1.510/09 e 373/11 do Ministério do Trabalho.
Considerando-se que o Software é disponibilizado na modalidade SaaS (Software as a Service), este não será instalado em servidores ou equipamentos da CONTRATANTE,
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A empresa CONTRATANTE é a única responsável pela veracidade, integridade, legalidade e correção das informações por ela prestadas ou compartilhadas durante o uso de quaisquer serviços e ferramentas oferecidas pela OITCHAU, podendo responder civil e/ou criminalmente em decorrência de eventual inveracidade.
- Define working hours of your employees by creating the rig type of shift weekly, flexible or shifts
- Add limits of tolerance for late arrivals and early exits
- Employees can follow their schedule in real time
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- Add limits of tolerance for late arrivals and early exits
- Employees can follow their schedule in real time
Ainda que firmado por meio eletrônico, o presente Instrumento se constitui em um Contrato com validade e eficácia jurídica plena, em conformidade com a legislação civil brasileira, e, em especial, é autorizado pelo artigo 425 do Código Civil vigente (Lei 10.046/2002), que diz: “Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código”.
O cadastro, acesso e/ou uso dos serviços oferecidos implicam a aceitação plena e sem reservas das condições deste contrato. Após acurada leitura dos termos do contrato a CONTRATANTE