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CONTRATO PARTICULAR DE USO DE SOFTWARE

Os presentes termos e condições gerais regem o uso dos serviços disponíveis no site https://www.day.io.br (“OITCHAU”) oferecidos pela empresa XMARKET SERVICOS DE APLICACAO E DE HOSPEDAGEM NA INTERNET LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.718.295/0001-43, com endereço na Av Ephigenio Salles, 126, Sala C, Parque 10 De Novembro, Manaus, AM, CEP 69055-736, Brasil, denominada “OITCHAU” e aplica-se a todas as pessoas físicas e jurídicas, doravante denominadas “CONTRATANTE”.

A OITCHAU segue as premissas e resoluções descritas abaixo, bem como as portarias 1.510/09 e 373/11 do Ministério do Trabalho.

Considerando-se que o Software é disponibilizado na modalidade SaaS (Software as a Service), este não será instalado em servidores ou equipamentos da CONTRATANTE,

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A empresa CONTRATANTE é a única responsável pela veracidade, integridade, legalidade e correção das informações por ela prestadas ou compartilhadas durante o uso de quaisquer serviços e ferramentas oferecidas pela OITCHAU, podendo responder civil e/ou criminalmente em decorrência de eventual inveracidade.

  • Define working hours of your employees by creating the rig type of shift weekly, flexible or shifts
  • Add limits of tolerance for late arrivals and early exits
  • Employees can follow their schedule in real time
  1. Define working hours of your employees by creating the rig type of shift weekly, flexible or shifts
  2. Add limits of tolerance for late arrivals and early exits
  3. Employees can follow their schedule in real time

Ainda que firmado por meio eletrônico, o presente Instrumento se constitui em um Contrato com validade e eficácia jurídica plena, em conformidade com a legislação civil brasileira, e, em especial, é autorizado pelo artigo 425 do Código Civil vigente (Lei 10.046/2002), que diz: “Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código”.

O cadastro, acesso e/ou uso dos serviços oferecidos implicam a aceitação plena e sem reservas das condições deste contrato. Após acurada leitura dos termos do contrato a CONTRATANTE